Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Código Saúde, operada por CSMA SAUDE LTDA (CNPJ 67.896.762/0001-99), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A plataforma Código Saúde oferece conteúdo educacional na área da saúde, incluindo cursos, e-books, protocolos e artigos de blog. O conteúdo tem caráter informativo e educacional, e não substitui consulta médica, diagnóstico ou tratamento profissional.

Os produtos digitais adquiridos ficam disponíveis na área do aluno pelo período indicado no momento da compra. Produtos com acesso vitalício ficam disponíveis enquanto a plataforma estiver em operação.

3. Cadastro e Conta

Para adquirir produtos, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha.
• Todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso.
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

É vedado compartilhar as credenciais de acesso com terceiros ou criar contas em nome de outra pessoa sem autorização.

4. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, Inc., aceitando cartão de crédito e outros métodos disponíveis no momento da compra. Os preços são exibidos em reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.

Em razão da natureza digital dos produtos, após a liberação do acesso ao conteúdo, não há direito automático à desistência conforme o Art. 49 do CDC. Casos excepcionais serão analisados individualmente mediante contato pelo e-mail ccodigosaude@gmail.com.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo textos, vídeos, imagens, logotipos e materiais didáticos — é de propriedade de CSMA SAUDE LTDA ou licenciado por terceiros. É vedado reproduzir, distribuir, modificar ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

A aquisição de um produto concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de acesso ao conteúdo para uso próprio.

6. Conduta do Usuário

É vedado ao usuário:

• Compartilhar ou redistribuir o acesso ou o conteúdo adquirido.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar mecanismos de segurança ou proteção da plataforma.
• Publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos autorais nos espaços de interação.

7. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo da plataforma é disponibilizado para fins educacionais. CSMA SAUDE LTDA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas. Recomendamos sempre consultar um profissional de saúde habilitado para orientação individualizada.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Alterações nos Serviços e Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer serviço ou funcionalidade da plataforma a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível. Alterações substanciais nestes Termos serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

9. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram enquanto você mantiver uma conta ativa. Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Ao encerrar sua conta, você perde o acesso aos conteúdos, salvo disposição em contrário.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato